A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carmona, Paulo Afonso Cavichioli

Título

A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa

Data

2019

Ementa

Sumário:A suspensão de contratação com o poder público : a aplicação jurisprudencial para a Lei nº 8.666/93. A aplicação para a Lei nº 8.429/92 -- A (im)possibilidade de cominar a sanção liminarmente e a fase processual cabível.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Juris Plenum: direito administrativo
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)

   Referência: v. 6, n. 23, p. 99–110, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ