Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
O voto de qualidade no processo tributário
Data
2019
Ementa

Sumário:O processo tributário -- Voto de qualidade -- Na dúvida, não deve haver a cobrança -- O Projeto de Lei nº 6064/16 -- Argumentos a favor do voto de qualidade.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 15, n. 89, p. 149–154, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:05.000Z [ 9648794 ]