Tipo
Artigo de revista
Título
O novo Código de processo civil à luz de alguns princípios constitucionais
Data
2019
Ementa

Sumário:Princípio da motivação e fundamentação das decisões : tutela provisória concedida, negada ou revogada: motivação indispensável. Apreciação da prova para formação do convencimento do juiz. Fundamentação da decisão nos embargos de declaração -- Princípio da instrumentalidade do processo : produção de prova no Tribunal ou no juízo "a quo" por determinação do relator. Havendo vício sanável constatado pelo relator -- Princípio da coisa julgada : efeitos da coisa julgada na motivação e na verdade dos fatos na parte dispositiva da sentença. Efeitos da coisa julgada somente ocorrem entre as partes da ação. Reconhecida a existência da coisa julgada, não haverá sentença de mérito -- Princípio do devido processo legal -- Princípio da legalidade.

Sumário:Princípio da razoável duração do processo : aplicação no processo eletrônico. Solução consensual de conflitos (conciliação e mediação). Teoria da causa madura. Prova produzida em outro processo. Julgamento do recurso independente da devolução de cartas expedidas (precatória e rogatória) e não devolvidas a tempo. Depoimentos prestados por videoconferência. Indeferimento de prova testemunhal. Escolha do perito pelas partes, mediante acordo, e esclarecimentos do perito. Tutelas antecipadas: provisória e de urgência. Julgamento imediato da causa, utilizando precedentes autorizados em lei. Ocorrência de vício sanável no processo verificado pelo relator. Embargos de declaração sucessivos com aplicação de multa. Inclusão automática dos embargos na pauta de julgamento -- Princípio do contraditório : formação de precedentes judiciais. Eventual acolhimento dos embargos de declaração. Apelação adesiva: a necessidade de intimação do apelante para responder. A figura do amicus curiae. Hipóteses previstas nos artigos 9º e 10/CPC. Adjudicação requerida no processo de execução. Duplicidade de contrarrazões recursais. Embargos de declaração, quando o recurso implique na modificação da decisão. Agravo de instrumento, que não pode ser recebido e provido antes da apresentação das contrarrazões. Agravo interno: intimação do agravado para contrarrazoar o recurso -- Princípio da publicidade dos atos processuais : audiência de instrução e julgamento. Publicação da pauta de julgamento. Atos da administração pública -- Princípio do acesso à justiça para todos : defensoria pública. Custas processuais decorrentes de inventário. Ameaça de lesão a direito. Meios alternativos: conciliação/mediação. Adequação do processo --

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 15, n. 89, p. 19–44, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:04.000Z [ 9648771 ]