Tipo
Artigo de revista
Título
Fazenda pública e honorários advocatícios sucumbenciais na fase executiva
Data
2019
Ementa

Sumário:Critério especial de fixação -- Premissas da interpretação prevalecente anterior ao CPC/2015 -- Honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença relativo à obrigação pecuniária da Fazenda pública -- Revogação tácita do art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 91, p. 84–95, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:50.000Z [ 8985653 ]