Tipo
Artigo de revista
Título
Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)
Data
2019
Ementa

Sumário:Duração e prorrogação dos contratos de concessão -- Formas de extinção dos contratos de concessão comum e de parcerias público-privadas (PPPs) : Advento do termo contratual. Encapação. Caducidade. Rescisão. Anulação. Falência ou desaparecimento do concessionário. Distrato, acordo ou extinção amigável. Desaparecimento do objeto. Caso fortuito e força maior. Arbitragem -- Consequências da extinção das concessões.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 6, n. 24, p. 169–190, dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2019
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 66, p. 87–111, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:03:04.000Z [ 9648759 ]