Tipo
Artigo de revista
Título
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho
Data
2019
Ementa

Sumário:Controvérsia jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho acerca da cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade -- Do entendimento da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho no precedente E-RR nº 0001072-72.2011.5.02.0384 -- Da análise crítica da posição majoritária da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho: Da antinomia normativa entre o art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 1988 e o art. 193, §2º, da CLT. Do art. 5º, §§2º e 3º, da Constituição Federal e da hierarquia normativa dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio.

Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 8, n. 34, p. 23–37, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:50.000Z [ 8985619 ]