Competência - conexão - inocorrência - medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral - distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa - inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Competência - conexão - inocorrência - medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral - distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa - inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes

Data

2019

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial nº 832.354-SP do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 4, n. 19, p. 165–174, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD