Tipo
Artigo de revista
Título
Competência - conexão - inocorrência - medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral - distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa - inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes
Data
2019
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial nº 832.354-SP do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 165–174, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:27:50.000Z [ 8985572 ]