Tipo
Artigo de revista
Título
A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais
Data
2019
Ementa

Sumário:O aspecto sintático : a regra-matriz de incidência do ICMS-ST -- O aspecto semântico : a base de cálculo do ICMS na substituição tributária para a frente: A base de cálculo do ICMS-ST obtida a partir da aplicação da MVA. O PMC enquanto base de cálculo do ICMS-ST -- O aspecto pragmático : os efeitos dos descontos incondicionais na base de cálculo do ICMS-ST.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 123–144, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:50.000Z [ 8985564 ]