Tipo
Artigo de revista
Título
As alterações decorrentes da Lei n. 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e Tribunais da justiça do trabalho
Data
2019
Ementa

Sumário:Histórico sobre a aprovação da Lei n. 13.467/2017 -- Da distinção entre direito individual e coletivo do trabalho -- A inconstitucionalidade do art. 8º, §2º, da CLT : restrição desmedida da função interpretativa dos tribunais trabalhistas -- A inconstitucionalidade art. 8º, §3º, da CLT : limitação da atuação do judiciário no exame das negociações coletivas.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 83, n. 9, p. 1098–1109, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

2023-01-29T01:03:02.000Z [ 9648660 ]