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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Rafael de Oliveira
Título
Utilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacional
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.39341
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito passivo [
341.3934
]
»»»»» Responsabilidade tributária [
341.39341
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 17, n. 100, p. 1229–146, jul./ago., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:02:57.000Z [ 9648487 ]