Tipo
Artigo de revista
Autor
Delgado, José Augusto, 1938
Título
O princípio da proibição da bitributação (non bis in idem)
Data
2019
Ementa

Sumário:Enunciados da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da proibição da tributação -- Três posicionamentos doutrinários relevantes sobre o tema.

Classificação (CDDir)
341.39103
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 115–128, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:02:57.000Z [ 9648471 ]