Tipo
Artigo de revista
Título
A decisão judicial frente aos precedentes obrigatórios
Data
2019
Ementa

Sumário:Delimitação dispositivo-normativa constitucional da decisão judicial no novo CPC em face dos precedentes obrigatórios -- Princípios, regras e precedentes ou precedentes à delimitação do conteúdo dos princípios e das regras -- A vinculatividade das manifestações das Cortes e a interpretação da delimitação vinculatória.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 27, n. 107, p. 53–71, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:55.000Z [ 9648386 ]