Resumo:"Propósito -Discutir a possibilidade da implementação de uma agência que unifique as funções de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no Brasil como medida de aperfeiçoamento da estrutura e dos fluxos regulatórios,de fortalecimento da política pública de expansão de vagas e de garantia da qualidade.Metodologia/abordagem/design -Será utilizada a perspectiva de diferentes competências e formatos que as agências podem assumir, de acordo com o arranjo constitucional econtexto existentes quando de suas formatações, trazida por Daniel Halberstam, aliada a uma concepção de regulação substantiva, como forma de garantir a política pública de expansão de vagas com a correspondente qualidade.Resultados -No contexto de atualização e rediscussão do marco regulatório, mostra-se importante a discussão sobre a unificação da estrutura regulatória numa agência, a partir de experiências bem-sucedidasem outros países.Originalidade/relevância do texto -O debatepode subsidiar os processos de discussão de aperfeiçoamento do marco regulatório no âmbito do Ministério da Educação".

Sumário:O contexto da educação superior no Brasil -- A regulação da educação superior como política pública -- Marco Regulatório da Educação Superior -- A Estrutura Regulatória do MEC -- Refletindo sobre a estrutura regulatória da educação superior: o debate sobre a criação de uma agência.