Sumário:O consumidor idoso no Brasil: aspectos gerais -- Consumidor idoso: uma situação de hipervulnerabilidade -- Tese fixada no julgamento do Superior Tribunal de Justiça -- Fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para o julgamento e a fixação da tese -- Condições fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça para admissibilidade dos reajustes por faixa etária : existência de previsão contratual. Sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores. Não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.