Tipo
Artigo de revista
Título
A privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista
Data
2019
Ementa

Sumário:Do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista -- Regime trabalhista próprio das empresas públicas e das sociedades de economia mista -- Da inexistência de estabilidade do empregado público -- Da possibilidade de dispensa imotivada dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em condições de mercado -- Breves notas sobre o procedimento de privatização das empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em condições de mercado -- Da desnecessidade de motivação da dispensa de empregado, ainda que concursado, após a privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista. Inviabilidade jurídica de reintegração de seus empregados.

Classificação (CDDir)
341.3313
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 36, n. 428, p. 11–33, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
2019
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 83, n. 9, p. 1077–1085, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

2023-01-29T01:02:50.000Z [ 9648126 ]