Tipo
Artigo de revista
Autor
Harada, Kiyoshi, 1941
Título
Princípio da vedação às isenções heterônomas
Data
2019
Ementa

Sumário:Tratados e convenções internacionais -- Posição da jurisprudência do STF -- Isenção heterônoma: conceito e origem -- Exame do art. 151, III, da Constituição -- Isenções decorrentes de tratados e convenções internacionais.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 143–155, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:02:48.000Z [ 9648022 ]