Tipo
Artigo de revista
Título
O voto de qualidade no CARF e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito administrativo aplicado brasileiro
Data
2019
Ementa

Sumário:O voto de qualidade no CARF e os limites do problema -- A inexistência de suspeição por presunção no direito brasileiro -- A suspeição do voto de qualidade é improcedente à vista de decisões que reconhecem a pretensão do contribuinte -- Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunal Regional Federal em favor do voto de qualidade.

Classificação (CDDir)
341.399
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 127–141, mao-jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:02:48.000Z [ 9647986 ]