Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Data
2019
Ementa

Sumário:Responsabilidade civil e o advento da sociedade do risco: Socialização dos riscos. O nexo de imputação no Código Civil de 2002. As funções da responsabilidade civil -- O risco do desenvolvimento e a expansão dos danos: Sociedade do risco e a crise ambiental. Compreensão do dano ambiental. O renascer da multifuncionalidade da responsabilidade civil -- Função punitiva e responsabilidade civil: Noções gerais críticas sobre a chamada "pena civil". A autonomia da "pena civil". A necessidade da admissão da função punitivo-preventiva.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 8, n. 21, p. 167–191, maio/ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:46.000Z [ 8984864 ]