Tipo
Artigo de revista
Título
Solidariedade da responsabilidade do comerciante
Data
2019
Ementa

Sumário:Sujeitos da relação de consumo -- Princípios do Código de Defesa do Consumidor: Princípio da vulnerabilidade. Princípio da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor. Princípios da harmonização dos interesses dos consumidores e fornecedores. Princípio da educação e informação. Princípio da responsabilidade solidária. Princípio da continuidade do serviço público. Princípio da coibição e repressão de abusos. -- Direitos básicos do consumidor: Direito à vida, saúde e segurança. Direito à liberdade de escolha e igualdade nas contratações. Direito à informação adequada e clara -- Responsabilidade solidária do comerciante.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 8, n. 21, p. 129–142, maio/ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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