Tipo
Artigo de revista
Autor
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Título
Aspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMS
Data
2019
Ementa

Sumário:A importância para a sociedade da arrecadação das receitas tributárias para o custeio pelo Estado dos direitos individuais e coletivos e o cabimento -- Pontos controversos relacionados à apropriação indébita do ICMS.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 9–45, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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