A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Data
2019
Ementa
Sumário:Poluição ambiental -- Evolução da legislação ambiental -- Princípio do poluidor-pagador -- Prevenção e precaução à ocorrência de danos ambientais -- Reparação e recuperação do ambiente degradado -- Responsabilidade civil por dano ambiental.