Sumário:Natureza jurídica do estabelecimento: O estabelecimento como uma universalidade de fato ou de direito -- Elementos do estabelecimento: Bens corpóreos ou materiais. Bens incorpóreos ou imateriais -- Do aviamento e da clientela: a tutela jurídica do aviamento e da clientela -- Das transações que envolvem o estabelecimento: Arrendamento mercantil (leasing). Usufruto. Trespasse: requisitos do trespasse; da concorrência; sub-rogação de contratos -- Da responsabilidade do adquirente no contrato de trespasse: Dos débitos: débitos tributários; débitos trabalhistas. A alienção nos processos de recuperação judicial e na falência.