Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato de trespasse
Data
2019
Ementa

Sumário:Natureza jurídica do estabelecimento: O estabelecimento como uma universalidade de fato ou de direito -- Elementos do estabelecimento: Bens corpóreos ou materiais. Bens incorpóreos ou imateriais -- Do aviamento e da clientela: a tutela jurídica do aviamento e da clientela -- Das transações que envolvem o estabelecimento: Arrendamento mercantil (leasing). Usufruto. Trespasse: requisitos do trespasse; da concorrência; sub-rogação de contratos -- Da responsabilidade do adquirente no contrato de trespasse: Dos débitos: débitos tributários; débitos trabalhistas. A alienção nos processos de recuperação judicial e na falência.

Classificação (CDDir)
342.215
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Atos de comércio. Pessoas que exercem o comércio [ 342.21 ]
»»» Estabelecimentos comerciais. Fundos de comércio. Sucursais [ 342.215 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 22, n. 85, p. 217–242, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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