A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de, 1985

Título

A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal

Data

2019

Ementa

Sumário:A formação da CDAn -- A exigibilidade como pressuposto fundamental da execução fiscal válida.

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 17, n. 98, p. 79–90, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, TCD, TJD