Tipo
Artigo de revista
Título
A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista controle: doutrina e artigos
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
   Referência: v. 17, n. 1, p. 114–142, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2020-10-03T05:27:45.000Z [ 8984715 ]