Tipo
Artigo de revista
Título
A revisão contratual por alteração da carga tributária
Data
2019
Ementa

Sumário:A resolução contratual por onerosidade excessiva -- A alteração da relação jurídico-tributária subjacente à relação contratual: a comprovada repercussão nos preços contratados x a excessiva onerosidade : O regime de direito privado. O princípio da proporcionalidade. O princípio da eficiência. A inadequação da interpretação literal para sustentar a revisão contratual dissociada da teoria da imprevisão. A imprecisão terminológica da Lei nº 13.303: os "encargos" legais.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 65, p. 113–133, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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