Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., A Convenção de Montreal, o Tema n° 210 e sua ratio decidendi, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bernardi, Ricardo

Título

A Convenção de Montreal, o Tema n° 210 e sua ratio decidendi

Data

2019

Ementa

Sumário:A força vinculativa das decisões em recurso extraordinário com repercussão geral.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 39, n. 142, p. 115–128, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TJD