Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Lorena Lopes Freire
Título
Terceirização na administração pública
Data
2019
Ementa

Sumário:A terceirização de serviços: Marco regulatório na administração pública brasileira -- A responsabilidade subsidiária da administração pública: Súmula 331 do TST. Ação declaratória de constitucionalidade n. 16. Recurso extraordinário 760.931/DF -- O dever jurídico de fiscalização: Padrão fiscalizatório da Instrução normativa SEGES/MP 05/2017.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 65, n. 99, p. 311–350, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

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