Sumário:O contrato de trabalho -- Da formação do contrato de trabalho -- Distinção entre trabalho autônomo e subordinado -- Da invalidade do contrato de trabalho -- Da cessação do contrato de trabalho: Extinção por caducidade. Extinção pela revogação (também identificada como extinção por mútuo acordo). Extinção pela denúncia. Extinção pela resolução (demissão com justa causa).