Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Valéria Vaz de
Título
A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 19, n. 221, p. 68–76, jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017
 
 
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Lei nº 8.079, de 13 de Setembro de 1990
 
 
Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:44.000Z [ 8984489 ]