Tipo
Artigo de revista
Título
Serviço de transporte aéreo nacional e internacional
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.85
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Transporte aéreo [ 341.85 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 39, n. 142, p. 23–31, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

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