Tipo
Artigo de revista
Título
A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil
Data
2019
Ementa

Sumário:A desconsideração da personalidade jurídica : propostas de alteração do art. 50 do Código civil -- Modificações do art. 421 do Código civil : a relativização da função social do contrato -- A alteração do art. 423 do Código civil, relativo aos contratos de adesão -- Inclusão dos arts. 480-A e 480-B no Código civil -- Da inclusão do § 7º no art. 980-A do Código civil -- Da criação da sociedade limitada unipessoal (art. 1.052, parágrafo único, do Código civil) -- Do tratamento dos fundos de investimento no livro de direito das coisas do Código civil (arts. 1.368-C a 1.368-E).

Classificação (CDDir)
341.2734
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 91, p. 5–28, jul./ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:02:39.000Z [ 9647470 ]