Tipo
Artigo de revista
Título
A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais
Data
2019
Ementa

Sumário:Marcos históricos mundiais relevantes sobre a proteção da privacidade (vida privada) -- A privacidade (vida privada) como direito fundamental nas constituições brasileiras -- A evolução infraconstitucional da proteção de dados pessoais no Brasil -- A nova lei geral de proteção de dados pessoais do Brasil: A exposição de motivos. Os vetos presidenciais e seus principais reflexos. As principais inovações e desafios da nova Lei geral de proteção de dados pessoais brasileira.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 20, n. 98, p. 161–186, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

2020-10-03T05:27:42.000Z [ 8984076 ]