Tipo
Artigo de revista
Título
Fundos patrimonais filantrópicos e a Lei nº 13.800/2019
Data
2019
Ementa

Sumário:A relevância dos fundos patrimoniais para sustentabilidade do terceiro setor -- A Lei nº 13.800/2019 : o marco regulatório dos fundos patrimoniais para programas de relevância pública: Instituições envolvidas no fundo patrimonial : entidades apoiadas, organizações gestoras e organizações executoras. Fundo patrimonial filantrópico. Instrumentos jurídicos : instrumento de parceria e termo de execução. Aplicação dos recursos dos fundos patrimoniais. Inadimplemento do termo de execução e da extinção do instrumento de parceria. Veto presidencial aos benefícios fiscais.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 164, p. 58–77, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD
 
2019
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 66, p. 199–217, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:31.000Z [ 9647014 ]