Sumário:A relevância dos fundos patrimoniais para sustentabilidade do terceiro setor -- A Lei nº 13.800/2019 : o marco regulatório dos fundos patrimoniais para programas de relevância pública: Instituições envolvidas no fundo patrimonial : entidades apoiadas, organizações gestoras e organizações executoras. Fundo patrimonial filantrópico. Instrumentos jurídicos : instrumento de parceria e termo de execução. Aplicação dos recursos dos fundos patrimoniais. Inadimplemento do termo de execução e da extinção do instrumento de parceria. Veto presidencial aos benefícios fiscais.