Análise do princípio da isonomia e da possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade
Data
2019
Ementa
Sumário:O padrão familiar e sua evolução -- A licença-maternidade e a licença-paternidade -- O princípio constitucional da isonomia e a equiparação como forma de proteção à família -- Posicionamentos favoráveis e contrários e sua previsão legal.
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