Tipo
Artigo de revista
Autor
Serau Junior, Marco Aurélio
Título
Lei nº 13.847/2019
Data
2019
Ementa

Sumário:Breves considerações sobre a aposentadoria por invalidez -- Convocação a qualquer tempo para verificação da incapacidade laboral nos casos de aposentadoria por invalidez, conforme previsão da Lei nº 13.457/17 -- Dispensa da reavaliação pericial das pessoas com HIV/AIDS.

Classificação (CDDir)
341.623526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria por Invalidez [ 341.623526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 103–108, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:02:31.000Z [ 9646998 ]