Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade de percepção do benefício de aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece em ou retorna a atividades nocivas à saúde
Data
2019
Ementa

Sumário:Conceituação de aposentadoria -- Aposentadoria especial: Histórico legislativo da aposentadoria especial. Regras gerais da aposentadoria especial -- Natureza jurídica da aposentadoria especial -- Há cancelamento ou suspensão da aposentadoria especial em caso de retorno ou permanência em atividades nocivas? -- Da possibilidade de permanência ou do retorno do segurado aposentado pelo benefício de aposentadoria especial em atividades nocivas: Da liberdade profissional do segurado aposentado e da dignidade da pessoa humana. Da arguição de inconstitucionalidade na aplicação do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/1991.

Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 9–42, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:41.000Z [ 8983880 ]