Tipo
Artigo de revista
Título
Vedação das horas intinere mediante a reforma trabalhista
Data
2019
Ementa

Sumário:Direito do trabalho e o instituto das horas intinere antes e depois da reforma trabalhista -- Aplicação intertemporal do direito ao instituto do direito adquirido -- Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o eventual direito dos empregados ao recebimento das horas intinere: A subsistência do direito às horas intinere. Vedação do retrocesso social e o direito adquirido às horas intinere.

Classificação (CDDir)
342.62
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 15, n. 90, p. 85–106, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

2020-10-03T05:27:40.000Z [ 8983828 ]