Tipo
Artigo de revista
Título
Corrupção e processo legislativo
Data
2019
Ementa

Sumário:A construção do conceito de corrupção -- Registros históricos recentes sobre a corrupção no Brasil -- Corrupção, política e ideologia: a corrupção em governos comunistas, socialistas e marxistas -- O controle de constitucionalidade e o comércio indecoroso de votos de parlamentares : a supremacia da Constituição federal. Controle de constitucionalidade e suas espécies -- Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar : vício de decoro parlamentar e a clara violação aos princípios constitucionais da moralidade, da representação democrática, entre outros. Vício de decoro: princípio da inafastabilidade do provimento jurisdicional versus matéria interna corporis. O quórum mínimo para aprovação das leis. Condenação definitiva como condição requisito indispensável à declaração de inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 163, p. 97–117, jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD

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