Resumo:Apresenta quadros sobre: identificação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho objeto de análise; síntese da análise aos IRCT´s.

Sumário:Enquadramento dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho : considerações prévias -- O estudo empírico : dados e metodologia -- Análise das convenções coletivas de trabalho: Dispensa de prestação de trabalho suplementar. Dispensa de prestação de trabalho no período noturno. Dispensa de prestação de trabalho ao abrigo dos regimes de adaptabilidade, de banco de horas e de horário concentrado. Prestação de trabalho a tempo parcial. Prestação de trabalho segundo o regime de horário flexível. Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crônica.