Tipo
Artigo de revista
Título
O tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação
Data
2019
Ementa
Sumário:A tarifação do dano moral na reforma trabalhista e o papel do direito do trabalho -- O dano moral à luz do direito civil constitucionalizado e sua aplicação no direito do trabalho -- A quantificação do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro -- O sistema tarifário da Lei 13.467/2017 : desestímulo à função preventiva da reparação por danos morais?.
Classificação (CDDir)
342.1515
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]
Publicação: Texto - Português
Biblioteca Digital
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
2023-01-29T01:02:27.000Z [ 9646795 ]