Tipo
Artigo de revista
Título
Auxílio-reclusão
Data
2019
Ementa

Sumário:Princípios que norteiam o auxílio-reclusão: Princípio da proteção à família. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da solidariedade social. Princípio da erradicação da pobreza. Princípio da individualização da pena.

Classificação (CDDir)
341.623534
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Auxílios [ 341.62353 ]
»»»»»» Auxílio Reclusão [ 341.623534 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 9, n. 51, p. 68–87, jun./jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:27.000Z [ 9646792 ]