Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações processuais sobre os acordos previstos no Projeto de lei n. 882/2019 (Projeto "Anticrime")
Data
2019
Ementa

Sumário:Acordo processuais previstos no Projeto de lei n. 882/2019 : fundamentos da negociação processual -- Acordo penal anterior à denúncia -- Acordo penal posterior ao recebimento da denúncia.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 43–58, jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:25.000Z [ 9646699 ]