Sumário:A problemática da interrupção voluntária da gravidez -- A consolidação histórica da criminalização do aborto -- Os entraves contemporâneos para o alcance da igualdade material -- A ineficácia do tipo penal e a incerteza legislativa.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ] »»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ] »»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]
Publicação: Texto - Português
2019
Juris Plenum Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005. Descrição Física: 16 v.