Análise das barreiras e dos facilitadores determinantes na implementação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente no município de Ituiutaba/MG
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]