Resumo:"O presente artigo visa a analisar características básicas do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), bem como a possibilidade de o seu valor ser utilizado, no estado de São Paulo, como base de cálculo de ITBI, ITCMD e também para cálculo dos emolumentos extrajudiciais em operações sujeitas aos referidos impostos."

Sumário:Perfil constitucional -- Previsão no Código Tributário Nacional -- Lei nº 9.393, de 19.12.1996 -- O ITBI e o ITCMD -- Discussão jurisprudencial -- ITR como base de cálculo dos emolumentos nas operações sujeitas ao ITBI e ao ITCMD.