Tipo
Artigo de revista
Título
Regulação da energia pré-paga no Brasil e os direitos dos consumidores
Data
2019
Ementa

Sumário:Projeto-piloto do sistema de energia elétrica pré-pago no Brasil -- Evidências econômicas na adoção do sistema pré-pago sobre a receita das empresas e o consumo -- Dados do contexto brasileiro sobre a judicialização do tema de suspensão de consumo de energia elétrica por inadimplemento -- Comparação com a telefonia móvel -- Dos fundamentos para a implantação efetiva do sistema pré-pago e os direitos dos consumidores do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 13, n. 40, p. 239–264, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:38.000Z [ 8983360 ]