Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, George Felício Gomes de
Título
Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Data
2019
Ementa

Sumário:Da interpretação do artigo 40, § 1º, II, da Constituição de 1988 e da distinção entre servidores e empregados públicos -- Da aposentadoria compulsória prevista na Lei n. 8.213/91 -- Da jurisprudência majoritária do TST -- Anexo: Listagem de decisões do TST relacionadas à matéria deste artigo.

Classificação (CDDir)
341.623523
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria por velhice [ 341.623523 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 202, p. 139–159, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T01:02:22.000Z [ 9646443 ]