Tipo
Artigo de revista
Título
A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias
Data
2019
Ementa

Sumário:Direito intertemporal -- Programa de revisão da concessão e manutenção de benefícios -- Penhorabilidade do bem de família -- Regras gerais sobre os benefícios previdenciários: Dependentes. Regularização post mortem. Períodos de carência. Prazo decadencial. Descontos de benefícios. Exames médicos posteriores à concessão do benefício -- Aposentadoria por tempo de contribuição -- Aposentadoria por idade : segurado especial -- Auxílio-doença -- Salário-maternidade -- Pensão por morte: Pensão por morte estatutária. Pensão por morte previdenciária -- Auxílio-reclusão.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 202, p. 21–54, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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