Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Data
2019
Ementa

Sumário:Previsão constitucional -- Regulamentação infraconstitucional -- Regimes de aproveitamento mineral -- Licenciamento ambiental das atividades minerárias -- Dever de recomposição de áreas degradadas em virtude da exploração mineral -- Mineração em áreas ambientalmente protegidas -- Crimes ambientais relacionados a atividade mineratória.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 48, p. 261–277, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:37.000Z [ 8983271 ]