Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Data
2019
Ementa

Sumário:Previsão constitucional -- Regulamentação infraconstitucional -- Regimes de aproveitamento mineral -- Licenciamento ambiental das atividades minerárias -- Dever de recomposição de áreas degradadas em virtude da exploração mineral -- Mineração em áreas ambientalmente protegidas -- Crimes ambientais relacionados a atividade mineratória.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 48, p. 261–277, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:02:21.000Z [ 9646382 ]