Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Data
2019
Ementa

Sumário:Responsabilidade civil ambiental -- Elementos da responsabilidade civil objetiva: Atividade poluidora. Nexo de causalidade -- Responsabilidade civil do poluidor direto e indireto: Poluidor direto. Poluidor indireto. Dever de segurança. Nexo de causalidade entre o poluidor indireto e o dano ambiental à luz da teoria do escopo da norma violada. O Estado licenciador como poluidor indireto. O Estado fiscalizador como poluidor indireto. A instituição financeira como poluidora indireta. O proprietário de imóvel como poluidor indireto. A obrigação do proprietário manter as características ambientais do imóvel. Transferência da titularidade do imóvel e extinção da obrigação do proprietário anterior.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 48, p. 137–165, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:37.000Z [ 8983226 ]